1)Cabe explicar que o poder punitivo do Estado não é incondicionado, encontrando limites que podem ser sintetizados nos seus principais aspectos, a exemplo da limitação quanto ao modo, espaço e tempo.Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:Alternativas: a) No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da prescrição. b) No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da depreciação. c) No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da repressão. d) No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da violação. e) No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da acareação.2)Existem duas principais formas de limitação do direito de punir do Estado, sendo elas a limitação penal e a limitação constitucional.Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:Alternativas: a) A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Penal. b) A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Civil. c) A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Comercial. d) A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto da Constituição Federal de 1988. e) A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto do Código Tributário.3)A limitação do direito de punir do Estado existe e deve ser concretizada por meio de ações efetivas voltadas para o cumprimento do que regem as leis e a própria Constituição Federal de 1988. Isso porque uma atuação punitiva desmedida do Estado culminaria em uma série de violações de direitos.Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:Alternativas: a) Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a laicidade. b) Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a solidariedade. c) Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a finalidade da pena. d) Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a capacidade. e) Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a praticidade.4)Os crimes hediondos mutilam a sociedade como um todo e, antes da supramencionada lei, deixavam uma sensação de impunidade ou de permissibilidade na sociedade por parte do Estado, residindo também nisso a importância da supracitada lei.Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:Alternativas: a) Crime hediondo é o crime ameno. b) Crime hediondo é o crime cruel. c) Crime hediondo é o crime simples. d) Crime hediondo é o crime pequeno. e) Crime hediondo é o crime impunível.5)Analisando somente a origem etimológica do termo anomia, podemos afirmar que significa a ausência de normas e a inexistência de referência a regras práticas de vida em sociedade. Assim, de modo geral, anomia basicamente significa ausência de leis.Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:Alternativas: a) Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Robert K. Merton. b) Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Alessandro Baratta. c) Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Alvino Sá. d) Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Cesare Lombroso. e) Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Francesco Mazzuoli.

Respostas 1

Resposta:

Questão 1

RESPOSTA A

a)

No que se refere à limitação do direito de punir do Estado, no que diz respeito ao tempo, o direito de punir não é eterno, sendo, em regra, limitado no tempo pelo instituto da prescrição

Questão 2

RESPOSTA D

d)

A limitação constitucional é pautada nas disposições presentes no texto da Constituição Federal de 1988.

Questão 3

RESPOSTA C

c)

Um dos institutos penais que restringe o direito de punir do Estado é a finalidade da pena.

Questão 4

RESPOSTA B

(b) Crime hediondo é o crime cruel

Questão 5

RESPOSTA A

a)

a)Os fundamentos da anomia se popularizaram a partir de um artigo de Robert K. Merton

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