Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta: a. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção. b. O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas. c. A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados. d. A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional. e. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo.

Other Direito Questions

• Os magistrados compõe a base de um processo judicial ?
  Autor:

  harrisonlawrence

  1 ano atrás
• A liberdade de expressão é entendida como uma conquista recente, fruto das revoluções liberais do século XVIII. No Brasil, a CF/88 garante a livre manifestação do pensamento e as atividades intelectual, científica e artística. Diante disto, escolha a alternativa correta: a. Apesar da conquista da liberdade de expressão no mundo moderno, a CF/88 negligenciou sua proteção. b. É o direito previsto exclusivamente na ordem jurídica nacional. c. É o direito de qualquer indivíduo manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. d. É o direito exclusivo e irrestrito do indivíduo manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. e. A liberdade de expressão significa o direito de qualquer indivíduo de manifestar seus pensamentos, incluindo aqueles entendidos como inverídicos.
  Autor:

  madison86

  1 ano atrás
• Assinale a alternativa correta: I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser provado por ela. III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as regras da idade núbil. IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória.
  Autor:

  russo

  1 ano atrás
• Comente sobre um direito presente no estatuto da criança e do adolescente
  Autor:

  kassidy

  1 ano atrás