Assinale a alternativa correta: I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser provado por ela. III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as regras da idade núbil. IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória.

Other Direito Questions

• A liberdade de expressão é entendida como uma conquista recente, fruto das revoluções liberais do século XVIII. No Brasil, a CF/88 garante a livre manifestação do pensamento e as atividades intelectual, científica e artística. Diante disto, escolha a alternativa correta: a. Apesar da conquista da liberdade de expressão no mundo moderno, a CF/88 negligenciou sua proteção. b. É o direito previsto exclusivamente na ordem jurídica nacional. c. É o direito de qualquer indivíduo manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. d. É o direito exclusivo e irrestrito do indivíduo manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. e. A liberdade de expressão significa o direito de qualquer indivíduo de manifestar seus pensamentos, incluindo aqueles entendidos como inverídicos.
  Autor:

  madison86

  1 ano atrás
• Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta: a. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção. b. O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas. c. A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados. d. A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional. e. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo.
  Autor:

  will

  1 ano atrás
• Comente sobre um direito presente no estatuto da criança e do adolescente
  Autor:

  kassidy

  1 ano atrás
• Na ciência jurídica, fala-se em fontes do direito, atribuindo-se à palavra uma dupla significação primeiramente, devemos entender por 'fonte' o 'sujeito' que dita ou do qual emanam as normas jurídicas, em segundo lugar, o modo ou o meio pelo qual se manifesta a vontade jurídica (...).Das hipóteses abaixo, qual é a única fonte formal imediata do Direito Penal? Escolha uma: a. A lei. b. O costume. C. A jurisprudênciad. Os princípios gerais de Direito e. A doutrina​
  Autor:

  rivera

  1 ano atrás