"Ninguém será privado da liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal”. Assinale a alternativa CORRETA que denomina esse princípio processual:

Other Direito Questions

• Mauro trabalha na sede da empresa Trambique Ltda, localizada no Rio de Janeiro e ocupa o cargo de Gerente de Produtos, enquadrado como cargo de confiança. O Setor em que Mauro trabalha será totalmente desativado e passará a ser desenvolvido na filial da empresa, localizada na cidade de Campinas, interior do Estado de São Paulo. Nesse caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumjlado do TST, é correto afirmar que Trambique Ltda: Escolha uma opção: a. Somente poderá transferir Mauro para a cidade de Campinas/SP, unilateralmente, se houver previão explicita no contrato de trabalho. b. Poderá transferir Mauro, unilateralmente, para a cidade de Campinas/SP, visto que exerce cargo de confiança, desde que haja comprovação da necessidade do serviço. c. Não poderá, apesar de Mauro exercer cargo de confiança, unilateralmente, transferi-lo para a cidade de Campinas/SP ainda que haja comprovação da necessidade do serviço, pois não houve extinção do estabelecimento; d. Poderá transferir Mauro e qualquer outro empregado da empresa, unilateralmente, pois a transferência de empregado para outra localidade diversa da que resultar o contrato sempre será permitida, ainda que não haja anuência do empregado;
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  mitzi

  1 ano atrás
• O planejamento precisa considerar, além da situação da marca e dos objetivos, o produto no contexto de seu mercado, do cenário global e local, o mercado onde ele se insere, a temporalidade e, sobretudo, o público. A partir de um público geral, que poderá consumir o produto ou elevar a marca, deve ser identificado um público-alvo, aquele que mais se relaciona ao produto e para o qual serão direcionadas as ações de marketing. O planejamento pode ser classificado em três tipos. Faça a associação entre as colunas A e B, apontando a relação entre elas: Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas. Escolha uma:
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  ariadna

  1 ano atrás
• O poder é dividido em funções, a saber: executiva, legislativa e judiciária. Ao Executivo, cabe administrar o governo. Ao Legislativo, compete criar e elaborar as leis que disciplinam a vida em sociedade. Ao Judiciário, compete julgar os conflitos havidos na sociedade segundo as leis. Sobre o tema, NÃO se pode afirmar: A. Uma das regras fundamentais do Direito é a de que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. B. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. C. A lei em vigor tem efeito imediato e geral. D. Reputa-se ato jurídico perfeito aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. E. Consideram-se adquiridos os direitos antes do preenchimento dos seus requisitos.
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  gracelopez

  1 ano atrás
• Com relação ao direito fundamental da liberdade de expressão, é correto afirmar: a. A liberdade de expressão não é entendida como um alicerce para a liberdade de imprensa. b. O Princípio da Democracia não possui qualquer vinculação com o direito fundamental da liberdade de expressão. c. Liberdade de expressão pública é fruto de uma relação natural com a sociedade e, por isso, não necessita de prevenção. d. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este país se torne uma nação com regime político autoritário, em que os direitos fundamentais, de forma geral, não são respeitados. e. A liberdade de expressão é indissociável da necessidade de censura ou licença prévia.
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  armanti

  1 ano atrás