Assunto:
DireitoAutor:
gracelopezCriado em:
1 ano atrásConforme a divisão de poderes, compete ao legislativo determinar as leis que todos os presentes no país deverão cumprir. Portanto, a alternativa incorreta é a letra E, haja vista que só poderá ser considerado um direito adquirido, após o preenchimento dos requisitos dispostos em lei.
A divisão dos poderes como uma norma constitucionalA constituição federal, em seu artigo segundo, define, de forma explícita, que os poderes legislativo, judiciário e executivo são independentes entre si, porém cada um deve respeitar a competência do outro, gerando assim uma harmonia.
Portanto, cada um tem uma competência específica e não pode interferir na do outro, podendo esse ato se tornar nulo e inconstitucional.
Aprenda mais sobre a divisão de poderes aqui: brainly.com.br/tarefa/32514358
#SPJ4
Autor:
kaelynljco
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