Assunto:
DireitoAutor:
camilahughesCriado em:
1 ano atrásResposta: e
Explicação: A partir da decisão do STF, ações judiciais contra jornalistas passaram a se basear nos Códigos Penal e Civil, bem como na CF/88. Promulgada em 09 de fevereiro de 1967, no apagar das luzes do governo de Humberto de Alencar Castello Branco, marechal linha dura e um dos principais articuladores do golpe de 1964, a Lei nº 5.250, que ora completa quarenta anos, foi instituída com o propósito de "regular a liberdade de manifestação do pensamento e de informação" no Brasil
Autor:
edwardbx8b
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